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Andreza Rêgo

Dom Eliseu (PA)

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Advogada. Fundadora do Escritório de Advocacia Andreza Rêgo Advocacia e Consultoria Jurídica, com sede em Dom Eliseu-PA.

Publicações

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Artigo · há 3 anos

Responsabilidade Ambiental na Aquisição de Imóveis Rurai

Se você adquire um imóvel rural e acha que basta estar escrito no contrato que a responsabilidade por danos ambientais ocorridos antes da celebração do instrumento ficará exclusivamente a cargo do...

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Artigo · há 3 anos

Prazo Mínimo de Vigência nos Contratos de Arrendamento Rural para exploração de lavouras temporárias

Nem tudo que está no contrato é lei. Longe de um consenso universal, ainda rende disputas judiciais o prazo mínimo de 3(três) anos, previsto no art. 13, II, "a" do Decreto nº 59.566/66, que...

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Direito Ambiental, 17%

Direito do Consumidor, 10%

Direito Tributário, 10%

Direito Empresarial, 10%

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Diário · há 10 anos

Andamento do Processo n. 2154-83.2016.4.01.3906 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 07/10/2016 do TRF-1

Numeração única: 2154-83.2016.4.01.3906 2154-83.2016.4.01.3906 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR REQTE. : JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO REQDO. : JHONAS SANTOS DE AGUIAR REQDO. : ELISABETH DE...

Perfis que segue

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